Dois documentos importantes para a sua empresa

Olá, Donadelas! Hoje vamos falar um pouco de dois documentos que são importantes para uma sociedade empresária.

1. Acordo de sócios

Enquanto o contrato social é um documento externo, que precisará ser registrado na junta comercial ou cartório de registro de pessoas jurídicas, com finalidade de abertura da empresa, com localização, atividades e cotas de patrimônio de cada sócio, o acordo de sócios tratará do relacionamento pessoal dos sócios, de questões potencialmente delicadas e não estará disponibilizado para terceiros estranhos à sociedade.

A importância desse documento é justamente estabelecer as regras, de forma prévia, que nortearão o relacionamento dos sócios nas diversas questões da empresa, antecipando por exemplo aquilo que poderia ser uma discussão futura, evitando assim desgastes entre os sócios.

Além disso, a confidencialidade das cláusulas do acordo pode evitar que terceiros de má-fé usem informações privilegiadas para obter alguma vantagem em relação a algum sócio específico ou à própria empresa.

Regimento interno

Já o regimento interno trata da organização da empresa. Nele há a apresentação à equipe do que é esperado no ambiente de trabalho, quais as regras que norteiam as atividades exercidas gerando, portanto, mais valor à empresa, que passa a ser mais organizada e confiável para os empregados, sócios e até mesmo clientes.

Ainda, a legislação brasileira é bastante extensa e existem inúmeras situações que acabam se tornando ambíguas, o que leva dúvidas sobre qual caminho seguir. O regimento interno auxilia nesses casos pois orienta sobre diversas situações que não são abrangidas de forma clara pela legislação.

Para ser útil, todavia, o regimento tem que ser efetivamente aplicado. Isso significa que, além da qualidade do seu termo (o profissional que confeccionar deve garantir que este documento não tenha erros ou vá de encontro com a legislação trabalhista vigente), deve-se investir em treinamento para implementação do mesmo, ofertando suporte e esclarecendo dúvidas da equipe sobre as regras ali contidas. Caso haja alteração na lei, também o regimento deve ser alterado para compatibilização.

Assim, os dois documentos trazidos hoje são importantes para prevenção de conflitos, uma vez que nestes são contidas as “regras do jogo” de forma interna, respeitando a legislação.