Como se livrar de ligações abusivas de telemarketing

Olá, Donadelas! Uma das reclamações mais comuns de qualquer pessoa com acesso a um telefone são as ligações de telemarketing indesejadas. A prática é toda oferta de produtos ou serviços feitas por telefone (ligação ou mensagem) sem o prévio consentimento do consumidor.

Para tentar coibir esse abuso, a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) suspenderam as atividades de telemarketing abusivo de 180 empresas brasileiras em 18/07/2022. Após, lançou-se um canal para denúncias de telemarketing abusivo (que nos primeiros dias de funcionamento já registrou milhares de reclamações).

Este canal de denúncias oficial da SENACON é o:  https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=IAQJ60xE90OR8kuNpr_o4VKAiUV9c4dHkfNOfv1c2VFUOE0xMTBSVUVCOU1TT0k4T09JNlhNVktONC4u

Neste formulário você deve fornecer informações como:

As denúncias serão apuradas pela SENACON e encaminhadas aos Procons de cada região para abertura de eventuais processos administrativos pelo descumprimento da medida suspensiva.

Neste, existe também a página https://www.naomeperturbe.com.br/. Esta é uma  iniciativa do próprio setor, que uniu as principais Prestadoras de Serviços de Telecomunicações. Por esse motivo, todavia, não é tão eficaz em combater essas irregularidades, deixando diversos tipos de ligações fora deste bloqueio.

Vejam, a prática do telemarketing ativo abusivo afronta os preceitos do Código de Defesa do Consumidor, da Lei Geral de Proteção de Dados e do Marco Civil da Internet, por isso é importante denunciarmos essas condutas que afrontam a lei consumerista.