Dicas sobre férias dos funcionários

É comum que julho seja um dos meses mais disputados para tirar aquele merecido descanso do trabalho. Mas para que sua empresa não enfrente problemas com a saída dos funcionários para as férias, é importante tomar nota de alguns pontos.

Primeiramente, tendo em vista que a Legislação Trabalhista confere ao empregador o direito de definir o período em que o empregado sairá de férias (após este possuir o direito, completando o período aquisitivo), é interessante que no momento da contratação seja explicado ao trabalhador a política da empresa sobre as férias. Isso nivela as expectativas do trabalhador e o mantém engajado, pois, por incrível que pareça, muitos não sabem que a empresa pode definir o período de gozo das férias, conforme seu interesse.

Também no momento da contratação, é salutar requerer a concordância formal do empregado para o fracionamento das férias, por meio da assinatura de um termo, pois a reforma trabalhista trouxe esta possibilidade: as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.

Passada a fase da contratação, é de suma importância acompanhar o prazo de vencimento do gozo e pagamento das férias, para a empresa não ser alvo de indenizações e reclamações trabalhistas, lembrando que estas devem iniciar com 3 dias de antecedência em relação aos feriados e finais de semana.

No caso de venda de parte das férias, peça sempre para o colaborador assinar uma requisição de venda de parte das férias (um terço do período de férias a que tiver direito) e o respectivo recibo.

Ambos os pagamentos (férias e abono pecuniário, se for o caso) devem ser efetuados até dois dias antes do início do respectivo período.       

E caso seja necessário algum empregado substituir aquele que saiu de férias, deve o empregado substituto receber o mesmo salário do substituído no período que durar a substituição. Caso a empresa não tenha outro funcionário para fazer esta substituição e ela seja necessária, pode-se contratar um trabalhador temporário ou por prazo determinado.   

Com estas dicas, a gestão das férias ficará mais fácil e segura.