A Lei Geral de Proteção de Dados se aplica ao seu negócio?

Olá Donadelas! Com certeza vocês já ouviram falar sobre essa nova lei, mas podem ter ficado em dúvida: “Será que ela se aplica ao meu negócio?” Se esse negócio coleta, armazena, classifica, utiliza, reproduz ou compartilha dados de cliente, então a resposta é sim!

O mais comum para as empreendedoras é a coleta de informações dos clientes, tais como nome, CPF, RG, endereço e e-mail. Deve-se ter, então, a preocupação com o local de armazenamento desses dados. Ainda, se após a coleta, as informações ou dados pessoais são compartilhados por alguma razão ou finalidade.

Mesmo que o negócio seja pequeno ou não esteja direcionado para o venda online, é essencial que se estabeleçam regras claras de gestão de dados, informando ao titular qual a finalidade da solicitação das informações (e utilizar somente para essa), informando, ainda, que serão adotados os meios possíveis para proteger e evitar o vazamento das informações. Além disso, mais do que nunca, será necessário revisar sua base de dados, para estar dentro da lei.

Vejam o exemplo daquelas empresas que adotam o serviço de compra de listas de contatos, as quais, muito provavelmente, não tem autorização para possuir esses dados. Nesses casos é possível fazer uma ação de consentimento retroativo, com a mensagem clara de que o descadastro será feito de maneira fácil e rápida. Respeitar a vontade do titular deve ser incontestável!

Da mesma forma, caso haja compartilhamento de dados, exemplo, duas empresas realizando uma ação em conjunto, se houver algum formulário para preenchimento, este deve indicar claramente toda e qualquer empresa que receberá esses dados.

A LGPD entrou em vigor em agosto de 2020 e prevê, a partir de agosto deste ano, sanções administrativas para violações relacionadas a tratamento de dados, como advertências, multas, publicização da infração, entre outros.

E você, já conhecia a LGPD? Já fez todas as adaptações necessárias para continuar impulsionando seu negócio com respeito as disposições da lei?